6% de INCOMPETÊNCIA OU 94% DE INEFICIÊNCIA?

Em mais uma das declarações desnecessárias ou evitáveis do Governo Federal, acerca da crise ambiental sem precedentes que o país enfrenta em 2020, a novidade foi a declaração do ministro do Meio Ambiente de que cabe à União fiscalizar somente 6% do Pantanal. De tal sorte que os outros 94% seriam competência dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, ao que finalizou afirmando que: “é preciso se ater à jurisdição de cada ente na defesa do bioma”.

A declaração mostra a profundidade da preocupação do Governo Federal com o meio ambiente brasileiro e, antes de avaliarmos a postura do Governo, ante referida declaração acerca , vejamos os números da degradação no pantanal:

A área queimada no Pantanal em somente em 2020 supera em dez vezes a área de vegetação perdida em 18 anos. O IBGE estimou uma devastação no importe de 2,1 mil km2 entre os anos 2000 e 2018, até então o bioma mais preservado do Brasil. Todavia, a estimativa ainda para este ano, é de perda de pelo menos 23 mil km2. Somente em setembro, o Pantanal registrou mais de 6.000 pontos de queimadas, o que representa um recorde desde a criação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.

Por conta das queimadas, há a estimativa de perda de 20 % da biodiversidade do Pantanal e o fogo já destruiu 85% do Parque Estadual Encontro das Águas, refúgio das onças-pintadas. E os números se sucederam em recordes negativos entre os meses de julho, agosto e setembro. O ano ainda nem terminou e o recorde de queimadas já foi ultrapassado com mais de 16.000 focos, muito superior a 2005 que registrou 12.536 focos em todo o ano.

É inegável que a seca contribui para o aumento dos pontos de queimadas, porém, seria inocência presumir que toda a devastação seja consequência natural. Refletimos.

A presença, ou melhor, a intervenção humana nas queimadas é indiscutível em 2020, os números mostram uma diferença abissal entre os danos ambientais, o que reflete o descaso e o pouco interesse do Governo Federal em proteger nossos biomas. O Pantanal é apenas mais um caso, como também o é a Amazônia. Somando os dois biomas, o Brasil perdeu 53.019 km2 da mata nativa por conta das queimadas até 31 de agosto de 2020. A área equivale a 34 cidades de São Paulo.

As ações do Governo Federal são o reflexo do aumento, omissão, pouco investimento, baixa fiscalização e várias tentativas de desvio do problema central: o meio ambiente não é a preocupação do atual governo. Em setembro, em discurso na 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o presidente Jair Messias Bolsonaro afirmou que o Brasil era vítima de uma campanha brutal de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal. E disse, ainda, que a floresta amazônica é úmida e só pega fogo nas bordas, e que os responsáveis pelas queimadas são os índios e caboclos.

Sobre a declaração, o assessor da ONG Instituto Socioambiental, Antonio Oviedo: “Afirmar que a floresta é úmida como um todo era algo verdadeiro há 60 ou 70 anos; hoje, com 20% desmatado, isso não é mais um fato. Ela é úmida em áreas como no interior do Rio Solimões ou no alto do Rio Negro, onde não tem muitas estradas, mas mesmo lá o fogo já tem entrado por conta do desmatamento”. O presidente induz o leigo a pensar que a floresta queima sempre nos mesmos pontos, o que não é a realidade, conforme ocorre o desmatamento e a ação humana combinada com as queimadas, o que se vê é o fogo degradar cada vez mais áreas e que as queimadas ocorram mesmo em áreas mais úmidas. Aliás, segundo o Greenpeace, 44% dos focos foram em áreas de floresta já degradadas.

Segundo dados de monitoramento de queimadas dos sistema VIIRS de imagens via satélite, em 2020, 54% dos focos de queimadas na Amazônia tiveram como origem o desmatamento. Por fim, a questão da ação dos índios: segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, em 2019, apenas 7% das queimadas ocorreram em terras indígenas. A verdade é que 42% do desmatamento ocorre em terras públicas não destinadas ou sem informação cadastral o que facilita a ação dos grileiros extratores de madeira ante a baixa fiscalização e monitoramento.

Novamente é ingenuidade insinuar que os pequenos produtores podem queimar áreas de 200 km2, o fato é que boa parte das queimadas ocorre em áreas de desmatamento recente para “limpar” as áreas para a formação de pastagens e, por conseguinte, incentivar o agronegócio.

Agora, analisemos as condutas do Governo Federal: cortou sistematicamente as verbas para o Ministério do Meio Ambiente, desqualificou o ICMBio, o Ibama e a Funai, os principais órgãos de fiscalização e controle. Por seguidas vezes tenta atribuir a questão das queimadas a terceiros e não a falta de fiscalização e controle e, agora, diz que a competência é praticamente exclusiva dos Estados.

A Constituição Federal de 1988 é clara ao estipular no artigo 225 que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

O mesmo artigo dispõe no §4°:

“A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.

A Declaração de Estocolmo, que trata sobre a proteção ao meio ambiente, é clara ao estabelecer em seu princípio 1° a proteção ao meio ambiente para as gerações presentes e futuras. Em que pese as atribuições estaduais e municipais, a principal coordenação para a preservação tanto da Amazônia como do Pantanal será sempre do Governo Federal, portanto, transferir a responsabilidade da fiscalização para os Estados é atestar a própria incompetência sobre a defesa do meio ambiente.

Não à toa a fala do ministro do meio ambiente produziu várias reações negativas, e mesmo que fosse verídica, a questão central é: o que tem sido feito pelo Governo Federal para proteger nossos biomas?

2020, ano de excepcionalidades por conta da pandemia do COVID-19, a única constância foi a incompetência do Governo Federal para lidar com o desmatamento que, segundo o ministro, seria responsável por apenas 6% da área, como também, 94% de ineficiência em executar medidas preventivas e fiscalizatórias para coibir a ação dos grileiros e extratores de madeira ilegal, ou seja, o Governo mostra ter 100% de inabilidade em fazer cumprir a Constituição Federal no que tange a assegurar um meio ambiente equilibrado para as futuras gerações.

O que ainda não está claro é se temos apenas incompetência e ineficiência, ou se também há um incentivo para o agronegócio em detrimento ao meio ambiente. Oremos para que sejam apenas as duas primeiras, porque do contrário, em pouco tempo haverá um dano irreversível para as futuras gerações. Será que o tal progresso vale mais do que a sobrevivência de nossas crianças? O lucro com as áreas degradadas, e o desenvolvimento com as pastagens não se equiparam com o que se pode produzir com a recuperação das áreas afetadas pelos danos da intervenção humana.

Em verdade, o caminho a ser traçado deve ser diametralmente o oposto do adotado atualmente pelo Governo Federal, já que em trabalho publicado na revista Nature por um grupo de 27 pesquisadores de 12 países, a restauração de 30% dos ecossistemas do planeta, em áreas prioritárias, pode evitar mais de 70% das extinções de mamíferos, anfíbios e pássaros.

O que precisamos é de um plano de recuperação ambiental coordenado com fiscalização eficiente, com investimentos no Ibama e no ICMBio, e com poderes para efetivamente reprimir a ação dos depredadores ambientais, além de uma ação conjunta com os Estados e Municípios para devolver o verde extirpado de nossas florestas. A Mata Atlântica quase não mais existe, o Pantanal começa a ser degradado em ritmo acelerado, a Amazônia sofre com extração ilegal de madeira e desmatamentos há anos e as justificativas seguem as mesmas: pouco efetivo, área muito grande, falta de recursos e necessidade de um política ambiental efetiva.

Os 6% de incompetência acrescidos com os 94% de ineficiência precisam se transmutar em 100% de comprometimento para as políticas públicas ambientais e não para a somatória de desculpas inócuas enquanto nosso ecossistema agoniza.

Se o Brasil quiser ter um meio ambiente equilibrado e que nossas próximas gerações possam dele usufruir, o caminho não deve ser o desmatamento e a destruição de nossos biomas pelo progresso, mas sim, o investimento em educação e recuperação ambiental. O planeta agradece.

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Pós-Doutor, Doutor e Mestre pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã.