• Dr. Antonio Baptista Gonçalves

AVANÇO DA DESIGUALDADE SOCIAL

2020 é o ano que constará nos livros de história pela disseminação de uma pandemia mundial com consequências sanitárias, sociais e econômicas para os países envolvidos. O COVID-19 desvelou as deficiências dos países inapelavelmente. No Brasil, a pandemia mostrou não apenas a incapacidade do Governo Federal e dos Governos Estaduais em cuidar do isolamento das pessoas de maneira eficaz, como também, acentuou as desigualdades sociais da população.

O Brasil é um país com desigualdades econômicas marcantes, mesmo antes da pandemia do COVID-19, pois, 28% da renda total do país está centralizada em 1% da população, o que o coloca apenas abaixo do Catar como maior concentração de renda entre os países.

O Brasil tinha 13,7 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza extrema em 2019. De acordo com o IBGE, o contingente representa 6,5% da população brasileira vivendo com menos de U$1,90 por dia (R$151,00 por mês segundo a cotação da pesquisa). As estatísticas apontam que um a cada quatro brasileiros não consegue gerar renda suficiente para garantir a superação da situação econômica a que estão submetidos. Com a crise sanitária os números de 2020 tendem a ser ainda piores.

A desigualdade econômica no Brasil é uma realidade. Segundo o censo demográfico do IBGE de 2010 existiam 6.329 favelas em 323 municípios. Somados a isso, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS – somente 54,1% dos brasileiros têm rede de esgoto e apenas 49,1% do esgoto é tratado. 31 milhões de pessoas não tem acesso a uma rede geral de distribuição de água e para 11,5 milhões de brasileiros a superlotação com três pessoas por dormitório é uma realidade. Somente no Rio de Janeiro, segundo o IBGE, 22,03% de sua população vive nas comunidades. Segundo o Instituto Pereira Passos, em 2018, o Rio tinha 162 bairros e em 139 deles existiam comunidades e, em termos de áreas, as comunidades ocupam cerca de 330 mil metros quadrados. Pelo Censo 2010, 1.393.314 pessoas moravam nas 763 favelas cariocas.

Com a pandemia a desigualdade se acentuou e aprofundou, em especial, em decorrência dos problemas econômicos derivados do isolamento social. Muitas pessoas ficaram sem emprego ou tiveram seus contratos suspensos. A população desocupada no Brasil, segundo dados da Pnad COVID-19 do IBGE, que era de 10,1 milhões em maio, passou para 12,3 milhões em junho, em agosto atingiu 12,9 milhões, e ao final do terceiro trimestre de 2020 tivemos 14,1 milhões de desempregados no Brasil, uma taxa de desocupação de 13,1%. Um aumento de 35,9% de pessoas desempregadas ao longo da pandemia. E, por fim, 15,3 milhões de pessoas não procuraram trabalho por causa da pandemia ou por falta de trabalho na localidade em setembro.

Segundo o iDados, a situação se agrava entre os jovens – até 24 anos – , porque para 77,4% a realidade é um emprego de baixa qualidade, em situação vulnerável, o que equivale a 7,7 milhões de pessoas. Os critérios foram: salário, estabilidade, rede de proteção e condições de trabalho. E, para 90% deles, a renda é inferior a seis vezes a cesta básica e 75% têm menos de 36 meses de trabalho. Em tempos de pandemia, pela falta de tempo de serviço ou experiência, tendem a ser os primeiros a serem demitidos.

Aumento do desemprego, perda da renda e final do auxílio emergencial do Governo Federal, a combinação desses fatores contribuiu para o aumento de pessoas vivendo em situação de pobreza no Brasil. O índice de pobreza, situação de quem recebe até um terço do salário-mínimo (R$348,00) caiu de 18,7% em 2019 para 11% em 2020, porém, a previsão é que o indicador pode chegar a 24% com o final dos benefícios pagos pelo governo, de acordo com o Instituto de Estudos Sociais e Políticos – IESP. Refletimos.

Com a desigualdade social crescente e sem uma perspectiva clara de quando teremos a vacina para a população em geral, a sociedade brasileira claudica, agoniza e se vê cada dia mais imersa em dívidas, problemas econômicos, sociais e de moradia. Não há um plano estruturado do Governo Federal para modificar ou minorar o impacto da pandemia na realidade social brasileira. Recentemente as Nações Unidas divulgaram o ranking de desenvolvimento humano e o Brasil caiu cinco posições, ocupando atualmente a 84ª. E quando há a verificação do IDH pela desigualdade de renda o Brasil perderia mais 20 posições com redução de 25%, o que apenas reforça o que já mencionamos acerca da concentração de renda.

A nona economia mundial se mostra incapaz de achatar a curva da disparidade econômica e a realidade é que o vírus mostra que o Brasil não tem um plano para a desigualdade econômica e social. Não se investe na educação corretamente, não se forma um sistema de saúde pública eficaz, mesmo sendo o maior do mundo e a insegurança é visível. A preparação das próximas gerações para o mercado de trabalho é risível e os problemas se avolumam. A única certeza é que após a pandemia sairemos com piores índices de desigualdade, pobreza, pobreza extrema e desemprego. E o que o Governo Federal planeja para reverter ou minorar esse quadro? Até o presente momento apenas silêncio. Há a necessidade premente de se melhorar os investimentos na educação, na saúde e preparar realmente nossas crianças para o futuro, porém além disso, precisamos tratar da desigualdade social brasileira, aumentar o saneamento básico, melhorar as condições de moradia e reduzir a concentração de renda.

A crise sanitária brasileira trará consequências que não serão revertidas em curto espaço de tempo, contudo, os governantes não podem mascarar a realidade de que o dinheiro é mal investido em nosso país, que não se cuida adequadamente da educação, não se investe em uma saúde com qualidade e que a desigualdade somente se acentua e aprofunda. A reflexão de 2020 e os problemas da pandemia é que precisa se investir melhor, o dinheiro existe, afinal, estamos entre as principais economias do mundo, porém, há uma dicotomia entre o que se arrecada e o que se reverte para à população. Nesse diapasão o Brasil gasta equivocadamente, com baixo critério e sem um plano estruturado para a questão da pobreza e da desigualdade.

O país precisa, realmente, de reformas, de otimizar a máquina burocrática e seus gastos públicos e não de modificações pontuais para agradar esta ou aquela parcela da população. O povo brasileiro não mais se sustenta com migalhas, a pobreza se acentua cotidianamente e o Brasil investe na velha fórmula do assistencialismo e de uma pseudo renda mínima, quando o caminho para o crescimento é o gasto em infraestrutura para a abertura de novos postos de trabalho e de um real investimento em crescimento de médio prazo. Já passou da hora do Brasil deixar de exportar apenas produtos primários e commodities e buscar ter condições de fazer mais, a população brasileira agradece.


Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Pós-Doutor, Doutor e Mestre pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã.

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