• Dr. Antonio Baptista Gonçalves

COVID-19 E A VACINA: REALIDADE OU PROPOSTA POLÍTICA?

2020 é o ano que constará nos livros de história pela disseminação de uma pandemia mundial com consequências sanitárias, sociais e econômicas para os países envolvidos. O COVID-19 desvelou as deficiências dos países inapelavelmente. No Brasil, a pandemia mostrou a incapacidade do Governo Federal e dos Governos Estaduais em cuidar do isolamento da população de maneira eficaz, ainda que parte desta tenha migrado para o sistema de trabalho via home office. Expliquemos.

Quando a crise sanitária se instalou de maneira irremediável no país, a recomendação, tanto do Governo Federal, quanto dos governos estaduais e municipais, era da necessidade de isolamento social para evitar a disseminação do vírus e a consequente sobrecarga dos hospitais públicos.

Com a recomendação, as empresas colocaram quando possível, parte de seus empregados em sistema de trabalho remoto, popularmente conhecido como home office, e, transcorridos mais de noves meses da pandemia, temos os seguintes dados:

Em maio 8,709 milhões de trabalhadores remotos no Brasil, já em junho o número caiu para 8,4 milhões. E em setembro, 8,073 milhões, uma queda de 7,3% em relação a maio. 4,704 milhões, estava no Sudeste, região que concentra a maior geração de PIB do país. No comparativo, o Norte do Brasil, conta com apenas 253 mil, segundo a PNAD COVID-19 do IBGE. Ainda segundo o estudo, somente 10% da população, na média, está em trabalho remoto. De acordo com os dados do instituto, 40,6% dos trabalhadores em home office são profissionais da ciência e intelectuais e 21,3% são diretores e gerentes.

Se o número de pessoas em trabalho remoto é em torno de 10% da população é de se esperar que o isolamento social esteja em queda. O mesmo IBGE mostra a redução dos números entre julho e setembro: as pessoas que ficaram rigorosamente isoladas caiu de 23,3% para 16,3%. Os que só saíram de casa em caso de necessidade básica também sofreu diminuição de 43,6% para 40,3%. Por fim, os que reduziram contato, contudo, continuam saindo aumentou de 30,5% para 39,8%.

A verdade é que a economia está em crise e as pessoas tiveram de fazer algum corte nas suas despesas para se manter. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 64% dos brasileiros de classe média estão com alguma conta em atraso. E 53% da classe média teve de deixar de pagar ou cortar: manutenção do plano de saúde, empregada doméstica ou babá ou o pagamento de mensalidade de escola particular.

Com os recursos escasseando não há solução outra senão se colocar em risco e circular para trabalhar e buscar o sustento próprio e da família. Isso se o trabalhador conseguiu escapar ileso das suspensões de contrato ou das reduções e cortes de empregos. Mais pessoas circulando, maior contato, por conseguinte, maior infecção. O resultado é o aumento dos casos, o que popularmente se chamou de “segunda onda” e o temor de uma disseminação ainda maior por conta das festas de final de ano, mesmo que o réveillon e a tradicional queima de fogos tenha sido cancelado nas grandes capitais.

Os números já são alarmantes: oitos capitais já possuem mais de 80% de seus leitos de UTI esgotados. No Rio de Janeiro há fila de espera por um leito. Já há uma expansão maior do vírus e os números são mais elevados do que o ápice da pandemia em junho. O problema é mundial e nos Estados Unidos da América uma pessoa morre em decorrência do COVID-19 a cada 30 segundos.

Cientes de que recomendar o isolamento já não mais surte o efeito pretendido o Governo Federal e os Governos Estaduais, agora, acenam com a distribuição em massa de vacina a fim de buscar o retorno seguro da vida cotidiana pré pandemia.

Ambos atribuem à ANVISA a responsabilidade para fixar um prazo para o início da vacinação. Todavia, ainda existem divergências acerca da eficácia das vacinas, de qual será adotada e dos riscos com danos colaterais, o que ensejou se cogitar a assinatura de um termo de responsabilidade por parte do vacinado, o que é diametralmente oposto à função do Estado Democrático de Direito, já que o art. 196 da Constituição Federal é claro ao determinar que a saúde é dever do Estado. Ademais, a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Lei do coronavírus estabelece no art. 3°, III, d que a vacinação é uma medida de combate à pandemia. Portanto, o governo não poderá se eximir da responsabilidade e, assinando ou não, deverá fornecer a vacina a todos.

E, afinal, quando começa a vacinação? Eis o que os governantes não dizem e atribuem a responsabilidade à ANVISA, porém, a liberação depende de fatores outros que não são mencionados: Os governos já entraram em contato com os fabricantes para garantir a disponibilidade da vacina? Os protocolos internacionais para a liberação da comercialização em massa já foram cumpridos? Em caso negativo quando haverá a liberação? Ainda que haja a aprovação da ANVISA já se sabe quando a vacina estará disponível e entregue para armazenamento? Qual será a logística de distribuição entre os Estados? Os mais infectados como Rio de Janeiro e São Paulo terão preferência? Em réplica à exigência de resposta do Supremo Tribunal Federal o Governo estabeleceu que após cinco dias da disponibilização começará a vacinação: mas de que forma? Quais os critérios? Haverá uma preferência ou prioridade para a vacinação?

Diante de tantas incertezas a população desconfia, segundo pesquisa da CNN 47% da população somente irá tomar a vacina depois do resultado da imunização em outras pessoas. Já segundo a pesquisa Datafolha de 12 de dezembro, 22% dos entrevistados não tomarão a vacina, sendo que em agosto o número era de 9%. Os resultados são um reflexo à falta de clareza do Governo Federal. Atualmente não há convicção de quando a vacina estará, efetivamente, à disposição, portanto, mais parece uma proposta política para agradar a população e trazer um alento ao cenário presente do que uma realidade concreta.

A população brasileira enfrenta e padece ante a um inimigo invisível – um vírus – que pouco se sabe, nada se controla, mas que tem afetado o destino de todos no planeta. E qual o suporte que o Governo Federal tem dado? Promessas e mais promessas, além é claro, de um incentivo negativo por parte do presidente que afirmou que não irá tomar a vacina. Fica cada vez mais claro que a alta diretiva brasileira ainda não compreendeu a perda de milhares de vidas, de empregos, de recessão, da mudança de comportamento das pessoas, das consequências cotidianas e segue menosprezando o vírus e seu impacto. Até quando?

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Pós-Doutor, Doutor e Mestre pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã.

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