PANDEMIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA

Em um ano atípico, por conta da pandemia do COVID-19 que modificou a rotina da maioria dos países, e que adiou eventos globais como eleições, eventos esportivos internacionais como a Copa América, Liga das Nações, Olimpíadas, dentre outros, além de estreias nas artes, além de acompanhar uma notada retração econômica. Agora já é possível se notar o impacto em alguns setores de relevância. Inegável que na economia e no emprego os efeitos estão sendo profundos. No Brasil os índices de desemprego não param de subir, o auxílio emergencial salvou muitas famílias, porém, por conta da paralisação abrupta, muitos empreendimentos não resistiram e fecharam suas portas, outros reduziram sobremaneira seu quadro de funcionários para sobreviver.

Na educação, as medidas emergenciais implicaram no fechamento das escolas e universidades e a única alternativa de manter as contas em dia foi instituir a modalidade EAD, isto é, o ensino à distância. Ainda assim, em virtude da necessidade de cortes nas despesas, muitos alunos das universidades privadas trancaram suas matrículas e o retorno segue incerto. Algumas instituições fizeram acordos com seus estudantes para reduzir o valor das mensalidades, outras fizeram algum tipo de benefício ou desconto. Todavia, com a crise econômica se proliferando a passos largos, a inadimplência era apenas uma questão de tempo. E ela chegou.

No primeiro semestre de 2020, segundo dados do SEMESP (sindicato das entidades mantenedoras), a inadimplência no ensino superior cresceu 29,9% se comparada com o mesmo período de 2019. A evasão aumentou 14%, o que representa 423 mil estudantes que trancaram suas matrículas, ou desistiram, ou simplesmente deixaram de ingressar no segundo semestre. Para um quadro de 6,5 milhões de alunos, o número é elevado e preocupante.

E, segundo o mesmo SEMESP, em São Paulo no mesmo período, os números são ainda mais acentuados: inadimplência no importe de 47,7% e uma evasão em torno de 18,7%. Somado a isso há uma queda do ingresso de novos alunos, os denominados calouros, algo em torno de 38,2% para os cursos presenciais. Refletimos.

Não é de hoje que o ensino claudica no Brasil. Quem nos acompanha já sabe as críticas para o ensino da rede pública, os cortes do Governo Federal para a educação, além da pífia qualidade de resultados na educação básica, como tem aferido o índice PISA, que apurou os últimos lugares para os alunos brasileiros de 15 anos em redação, matemática e ciências. Significa que todos os alunos da rede pública estão fadados à exclusão de uma faculdade? Ledo engano, o que mais há no Brasil são oportunidades de ingresso em universidades privadas. Somente para o curso de Direito temos mais de 1.500 opções ainda que, segundo estudo da FGV em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, somente 232 tenha desempenho considerado como satisfatório. Detalhe, a soma das faculdades de direito no país é superior a quantidade de faculdades de direito somadas de todos os outros países do mundo.

De tal sorte que se um aluno da rede pública com ensino claudicante buscar uma universidade para se qualificar e habilitar para o mercado de trabalho, certamente encontrará alguma, porém, o resultado dependerá sobremaneira de seu empenho e dedicação em minorar o eventual impacto da defasagem de ensino.

Muitos desses estudantes são oriundos de famílias com baixa renda, portanto, quando há uma crise econômica como a corrente, é natural que existam cortes no orçamento familiar. A questão que se coloca é: o ensino superior está em risco pós pandemia?

Antes mesmo de se pensar em COVID-19 havia um movimento de incorporação de faculdades menores por conglomerados educacionais. Agora, houve uma retração por motivos óbvios, contudo, o mercado já andava em reorganização. Para depois da pandemia não haverá queda de alunos, mas sim, uma necessária adaptação a realidade, tanto educacional quanto econômica. Muitos cursos para sobreviver passarão a investir no ensino à distância com valores mais modestos se comparados à modalidade presencial.

Algumas universidades reduziram sobremaneira seu quadro de professores e migraram para o EAD sem se preocupar profundamente com a perda da qualidade de ensino, portanto, há um risco claro de queda da qualidade de um ensino que já era, em grande medida (ressalvada as exceções) duvidoso, para dizer o mínimo, na base da rede pública e, agora, a queda da qualidade chega à rede particular só que no ensino superior.

O futuro da rede privada das universidades dependerá de dois fatores: a existência de alunos, e a quantidade de dinheiro trazida pelos mesmos, portanto, nesse binômio a qualidade está mais como consequência do que como premissa fundamental. Será que o ensino, e mais do que isso, os estudantes poderão esperar a recuperação de investimentos na educação superior privada? Ou o futuro caminhará para a elevação do desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos, pela qualificação insuficiente para se tornarem competitivos no mercado de trabalho? São dúvidas que se somatizam em meio a tantas incertezas e, além disso, temos um Governo Federal inerte e silente no que envolve a proteção do futuro das próximas gerações em termos de educação fundamental e universitária.

Há uma complicação adicional: a educação da rede pública de ensino de base possui desempenho deficitário e deveras modesto, ao passo que a educação universitária pública possui em geral um bom nível de excelência, inclusive com reconhecimento internacional para várias universidades. De outro lado, o ensino privado de base é reconhecidamente bom, porém, como vimos, a educação superior privada não reflete essa extensão.

Há uma clara desigualdade, pois, os alunos da rede privada básica têm mais oportunidades de ingressar na rede pública de ensino superior. Já os alunos da rede pública de ensino fundamental tem uma tendência a serem apartados das vagas na rede pública superior sendo relegados ao ensino privado com resultados muito aquém do ideal. É o Brasil produzindo e proliferando disparidades educacionais que tendem a se acentuar e agravar tal qual as desigualdades nacionais desveladas pelo COVID-19. Resta saber se o Governo Federal se preocupará em mitigar essas discrepâncias e investir no futuro de nossas gerações desde a base até sua formação profissional. A população brasileira agradece.

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Pós-Doutor, Doutor e Mestre pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã.