COVID-19 E A VACINA: REALIDADE OU PROPOSTA POLÍTICA?

2020 é o ano que constará nos livros de história pela disseminação de uma pandemia mundial com consequências sanitárias, sociais e econômicas para os países envolvidos. O COVID-19 desvelou as deficiências dos países inapelavelmente. No Brasil, a pandemia mostrou a incapacidade do Governo Federal e dos Governos Estaduais em cuidar do isolamento da população de maneira eficaz, ainda que parte desta tenha migrado para o sistema de trabalho via home office. Expliquemos.

Quando a crise sanitária se instalou de maneira irremediável no país, a recomendação, tanto do Governo Federal, quanto dos governos estaduais e municipais, era da necessidade de isolamento social para evitar a disseminação do vírus e a consequente sobrecarga dos hospitais públicos.

Com a recomendação, as empresas colocaram quando possível, parte de seus empregados em sistema de trabalho remoto, popularmente conhecido como home office, e, transcorridos mais de noves meses da pandemia, temos os seguintes dados:

Em maio 8,709 milhões de trabalhadores remotos no Brasil, já em junho o número caiu para 8,4 milhões. E em setembro, 8,073 milhões, uma queda de 7,3% em relação a maio. 4,704 milhões, estava no Sudeste, região que concentra a maior geração de PIB do país. No comparativo, o Norte do Brasil, conta com apenas 253 mil, segundo a PNAD COVID-19 do IBGE. Ainda segundo o estudo, somente 10% da população, na média, está em trabalho remoto. De acordo com os dados do instituto, 40,6% dos trabalhadores em home office são profissionais da ciência e intelectuais e 21,3% são diretores e gerentes.

Se o número de pessoas em trabalho remoto é em torno de 10% da população é de se esperar que o isolamento social esteja em queda. O mesmo IBGE mostra a redução dos números entre julho e setembro: as pessoas que ficaram rigorosamente isoladas caiu de 23,3% para 16,3%. Os que só saíram de casa em caso de necessidade básica também sofreu diminuição de 43,6% para 40,3%. Por fim, os que reduziram contato, contudo, continuam saindo aumentou de 30,5% para 39,8%.

A verdade é que a economia está em crise e as pessoas tiveram de fazer algum corte nas suas despesas para se manter. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 64% dos brasileiros de classe média estão com alguma conta em atraso. E 53% da classe média teve de deixar de pagar ou cortar: manutenção do plano de saúde, empregada doméstica ou babá ou o pagamento de mensalidade de escola particular.

Com os recursos escasseando não há solução outra senão se colocar em risco e circular para trabalhar e buscar o sustento próprio e da família. Isso se o trabalhador conseguiu escapar ileso das suspensões de contrato ou das reduções e cortes de empregos. Mais pessoas circulando, maior contato, por conseguinte, maior infecção. O resultado é o aumento dos casos, o que popularmente se chamou de “segunda onda” e o temor de uma disseminação ainda maior por conta das festas de final de ano, mesmo que o réveillon e a tradicional queima de fogos tenha sido cancelado nas grandes capitais.

Os números já são alarmantes: oitos capitais já possuem mais de 80% de seus leitos de UTI esgotados. No Rio de Janeiro há fila de espera por um leito. Já há uma expansão maior do vírus e os números são mais elevados do que o ápice da pandemia em junho. O problema é mundial e nos Estados Unidos da América uma pessoa morre em decorrência do COVID-19 a cada 30 segundos.

Cientes de que recomendar o isolamento já não mais surte o efeito pretendido o Governo Federal e os Governos Estaduais, agora, acenam com a distribuição em massa de vacina a fim de buscar o retorno seguro da vida cotidiana pré pandemia.

Ambos atribuem à ANVISA a responsabilidade para fixar um prazo para o início da vacinação. Todavia, ainda existem divergências acerca da eficácia das vacinas, de qual será adotada e dos riscos com danos colaterais, o que ensejou se cogitar a assinatura de um termo de responsabilidade por parte do vacinado, o que é diametralmente oposto à função do Estado Democrático de Direito, já que o art. 196 da Constituição Federal é claro ao determinar que a saúde é dever do Estado. Ademais, a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Lei do coronavírus estabelece no art. 3°, III, d que a vacinação é uma medida de combate à pandemia. Portanto, o governo não poderá se eximir da responsabilidade e, assinando ou não, deverá fornecer a vacina a todos.

E, afinal, quando começa a vacinação? Eis o que os governantes não dizem e atribuem a responsabilidade à ANVISA, porém, a liberação depende de fatores outros que não são mencionados: Os governos já entraram em contato com os fabricantes para garantir a disponibilidade da vacina? Os protocolos internacionais para a liberação da comercialização em massa já foram cumpridos? Em caso negativo quando haverá a liberação? Ainda que haja a aprovação da ANVISA já se sabe quando a vacina estará disponível e entregue para armazenamento? Qual será a logística de distribuição entre os Estados? Os mais infectados como Rio de Janeiro e São Paulo terão preferência? Em réplica à exigência de resposta do Supremo Tribunal Federal o Governo estabeleceu que após cinco dias da disponibilização começará a vacinação: mas de que forma? Quais os critérios? Haverá uma preferência ou prioridade para a vacinação?

Diante de tantas incertezas a população desconfia, segundo pesquisa da CNN 47% da população somente irá tomar a vacina depois do resultado da imunização em outras pessoas. Já segundo a pesquisa Datafolha de 12 de dezembro, 22% dos entrevistados não tomarão a vacina, sendo que em agosto o número era de 9%. Os resultados são um reflexo à falta de clareza do Governo Federal. Atualmente não há convicção de quando a vacina estará, efetivamente, à disposição, portanto, mais parece uma proposta política para agradar a população e trazer um alento ao cenário presente do que uma realidade concreta.

A população brasileira enfrenta e padece ante a um inimigo invisível – um vírus – que pouco se sabe, nada se controla, mas que tem afetado o destino de todos no planeta. E qual o suporte que o Governo Federal tem dado? Promessas e mais promessas, além é claro, de um incentivo negativo por parte do presidente que afirmou que não irá tomar a vacina. Fica cada vez mais claro que a alta diretiva brasileira ainda não compreendeu a perda de milhares de vidas, de empregos, de recessão, da mudança de comportamento das pessoas, das consequências cotidianas e segue menosprezando o vírus e seu impacto. Até quando?

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Pós-Doutor, Doutor e Mestre pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã.

AVANÇO DA DESIGUALDADE SOCIAL

2020 é o ano que constará nos livros de história pela disseminação de uma pandemia mundial com consequências sanitárias, sociais e econômicas para os países envolvidos. O COVID-19 desvelou as deficiências dos países inapelavelmente. No Brasil, a pandemia mostrou não apenas a incapacidade do Governo Federal e dos Governos Estaduais em cuidar do isolamento das pessoas de maneira eficaz, como também, acentuou as desigualdades sociais da população.

O Brasil é um país com desigualdades econômicas marcantes, mesmo antes da pandemia do COVID-19, pois, 28% da renda total do país está centralizada em 1% da população, o que o coloca apenas abaixo do Catar como maior concentração de renda entre os países.

O Brasil tinha 13,7 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza extrema em 2019. De acordo com o IBGE, o contingente representa 6,5% da população brasileira vivendo com menos de U$1,90 por dia (R$151,00 por mês segundo a cotação da pesquisa). As estatísticas apontam que um a cada quatro brasileiros não consegue gerar renda suficiente para garantir a superação da situação econômica a que estão submetidos. Com a crise sanitária os números de 2020 tendem a ser ainda piores.

A desigualdade econômica no Brasil é uma realidade. Segundo o censo demográfico do IBGE de 2010 existiam 6.329 favelas em 323 municípios. Somados a isso, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS – somente 54,1% dos brasileiros têm rede de esgoto e apenas 49,1% do esgoto é tratado. 31 milhões de pessoas não tem acesso a uma rede geral de distribuição de água e para 11,5 milhões de brasileiros a superlotação com três pessoas por dormitório é uma realidade. Somente no Rio de Janeiro, segundo o IBGE, 22,03% de sua população vive nas comunidades. Segundo o Instituto Pereira Passos, em 2018, o Rio tinha 162 bairros e em 139 deles existiam comunidades e, em termos de áreas, as comunidades ocupam cerca de 330 mil metros quadrados. Pelo Censo 2010, 1.393.314 pessoas moravam nas 763 favelas cariocas.

Com a pandemia a desigualdade se acentuou e aprofundou, em especial, em decorrência dos problemas econômicos derivados do isolamento social. Muitas pessoas ficaram sem emprego ou tiveram seus contratos suspensos. A população desocupada no Brasil, segundo dados da Pnad COVID-19 do IBGE, que era de 10,1 milhões em maio, passou para 12,3 milhões em junho, em agosto atingiu 12,9 milhões, e ao final do terceiro trimestre de 2020 tivemos 14,1 milhões de desempregados no Brasil, uma taxa de desocupação de 13,1%. Um aumento de 35,9% de pessoas desempregadas ao longo da pandemia. E, por fim, 15,3 milhões de pessoas não procuraram trabalho por causa da pandemia ou por falta de trabalho na localidade em setembro.

Segundo o iDados, a situação se agrava entre os jovens – até 24 anos – , porque para 77,4% a realidade é um emprego de baixa qualidade, em situação vulnerável, o que equivale a 7,7 milhões de pessoas. Os critérios foram: salário, estabilidade, rede de proteção e condições de trabalho. E, para 90% deles, a renda é inferior a seis vezes a cesta básica e 75% têm menos de 36 meses de trabalho. Em tempos de pandemia, pela falta de tempo de serviço ou experiência, tendem a ser os primeiros a serem demitidos.

Aumento do desemprego, perda da renda e final do auxílio emergencial do Governo Federal, a combinação desses fatores contribuiu para o aumento de pessoas vivendo em situação de pobreza no Brasil. O índice de pobreza, situação de quem recebe até um terço do salário-mínimo (R$348,00) caiu de 18,7% em 2019 para 11% em 2020, porém, a previsão é que o indicador pode chegar a 24% com o final dos benefícios pagos pelo governo, de acordo com o Instituto de Estudos Sociais e Políticos – IESP. Refletimos.

Com a desigualdade social crescente e sem uma perspectiva clara de quando teremos a vacina para a população em geral, a sociedade brasileira claudica, agoniza e se vê cada dia mais imersa em dívidas, problemas econômicos, sociais e de moradia. Não há um plano estruturado do Governo Federal para modificar ou minorar o impacto da pandemia na realidade social brasileira. Recentemente as Nações Unidas divulgaram o ranking de desenvolvimento humano e o Brasil caiu cinco posições, ocupando atualmente a 84ª. E quando há a verificação do IDH pela desigualdade de renda o Brasil perderia mais 20 posições com redução de 25%, o que apenas reforça o que já mencionamos acerca da concentração de renda.

A nona economia mundial se mostra incapaz de achatar a curva da disparidade econômica e a realidade é que o vírus mostra que o Brasil não tem um plano para a desigualdade econômica e social. Não se investe na educação corretamente, não se forma um sistema de saúde pública eficaz, mesmo sendo o maior do mundo e a insegurança é visível. A preparação das próximas gerações para o mercado de trabalho é risível e os problemas se avolumam. A única certeza é que após a pandemia sairemos com piores índices de desigualdade, pobreza, pobreza extrema e desemprego. E o que o Governo Federal planeja para reverter ou minorar esse quadro? Até o presente momento apenas silêncio. Há a necessidade premente de se melhorar os investimentos na educação, na saúde e preparar realmente nossas crianças para o futuro, porém além disso, precisamos tratar da desigualdade social brasileira, aumentar o saneamento básico, melhorar as condições de moradia e reduzir a concentração de renda.

A crise sanitária brasileira trará consequências que não serão revertidas em curto espaço de tempo, contudo, os governantes não podem mascarar a realidade de que o dinheiro é mal investido em nosso país, que não se cuida adequadamente da educação, não se investe em uma saúde com qualidade e que a desigualdade somente se acentua e aprofunda. A reflexão de 2020 e os problemas da pandemia é que precisa se investir melhor, o dinheiro existe, afinal, estamos entre as principais economias do mundo, porém, há uma dicotomia entre o que se arrecada e o que se reverte para à população. Nesse diapasão o Brasil gasta equivocadamente, com baixo critério e sem um plano estruturado para a questão da pobreza e da desigualdade.

O país precisa, realmente, de reformas, de otimizar a máquina burocrática e seus gastos públicos e não de modificações pontuais para agradar esta ou aquela parcela da população. O povo brasileiro não mais se sustenta com migalhas, a pobreza se acentua cotidianamente e o Brasil investe na velha fórmula do assistencialismo e de uma pseudo renda mínima, quando o caminho para o crescimento é o gasto em infraestrutura para a abertura de novos postos de trabalho e de um real investimento em crescimento de médio prazo. Já passou da hora do Brasil deixar de exportar apenas produtos primários e commodities e buscar ter condições de fazer mais, a população brasileira agradece.

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Pós-Doutor, Doutor e Mestre pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã.

EDUCAÇÃO 2021: OS DESAFIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

2020 é o ano que constará nos livros de história pela disseminação de uma pandemia mundial com consequências sanitárias, sociais e econômicas para os países envolvidos. O COVID-19 desvelou as deficiências dos países inapelavelmente. No Brasil a pandemia mostrou a desigualdade econômica e social de um país que deveria proteger as comunidades, mas faz o contrário, já que os trabalhadores são a base do setor de serviços, e o medo do vírus é menor do que o da fome, assim, continuam indo trabalhar e se arriscar e a seus entes queridos, pela necessidade.

O Brasil é um país com desigualdades econômicas acentuadas, pois, 28% da renda total do país está concentrada em 1% da população, o que o coloca apenas abaixo do Catar como maior concentração de renda entre os países. Com o COVID-19, os trabalhadores, especialmente os autônomos, viram sua renda diminuir, contratos serem suspensos ou terminados. Para muitos, a pandemia representou não apenas a perda da fonte de renda como a realidade de não conseguir se realocar por conta do isolamento social forçado. O receio de contrair o vírus fez com que as pessoas esperassem, porém, com o passar o tempo e a escassez de recursos, os problemas se avolumam.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad do IBGE, o terceiro trimestre do ano apresentou a maior taxa de desemprego no país já registrada, com 14,6% da população, o que equivale a 14,1 milhões de pessoas desempregadas. E para os jovens a situação é ainda pior: 44,2% para pessoas desempregadas de 14 a 17 anos e 31,4% para jovens entre 18 a 24 anos.

Com o aumento do desemprego é natural que as famílias tenham de selecionar quais contas podem pagar e quais precisarão atrasar. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 64% dos brasileiros de classe média estão com alguma conta em atraso. E 53% da classe média teve de deixar de pagar ou cortar: manutenção do plano de saúde, empregada doméstica ou babá ou o pagamento de mensalidade de escola particular.

Especificamente sobre a educação, a consequência natural é o afastamento das crianças das escolas particulares e dos filhos das universidades privadas. Com isso, a única possibilidade é a migração para a educação pública estadual ou municipal, do contrário não haverá estudo, e a dúvida é: Houve capacidade da rede pública de ensino em absorver com educação de qualidade os alunos da rede privada por conta da pandemia do COVID-19? A resposta é negativa.

O Governo do Estado de São Paulo implementou após as eleições municipais restrições ao lazer, com redução do funcionamento dos restaurantes e ampliação da jornada dos centros comerciais, o que representa uma nítida preocupação com a nova onda da pandemia do COVID-19. Parece cada vez mais próximo um novo isolamento forçado, um eventual lockdown após as festas de final de ano em virtude das consequências das aglomerações delas decorrentes. As escolas seguem sem previsão de abertura e o cenário de 2021 não carreia modificações em relação aos últimos meses, isto é, aulas não presencias e sem contato entre os alunos.

As raras tentativas de retorno, especialmente entre as escolas particulares, restaram infrutíferas pelo surgimento de novos contágios e infecções de COVID-19 entre alunos ou professores. Assim, com os alunos da rede privada em evasão, uma vez mais indaga-se: haverá estrutura da rede pública de ensino para enfrentar uma nova onda de isolamento e de aulas em modo não presencial? Refletimos.

Segundo o último censo divulgado pelo IBGE 8,7 milhões de estudantes que frequentavam escola em 2020 não tiveram acesso às aulas remotas em julho. Os dados revelam que o sistema educacional, especialmente o público, não estava preparado para a adaptação do ensino à distância. E certamente não se trata de mero despreparo técnico, falamos de um país continental e desigual em amplo espectro. Segundo dados do IBGE de 2018, apenas 41,7% dos domicílios dispunham de microcomputador, e apenas 30,0% dispunham de dispositivos como tablet. O acesso à internet também segue longe de abranger a totalidade da população. A mesma pesquisa revela que 79,1% dos domicílios possuem acesso à internet, no entanto, a maior parte dos acessos (99,2%) se faz por meio de celular.

A falta de acesso à internet é de fato apenas um ingrediente a mais ao caos. Soma-se a isso a deficiência de instalações adequadas na residência do estudante, a insegurança alimentar, a ausência de preparo dos pais, insuficiência de mentoria, condições familiares etc. E acresça-se a isso o corte previsto no orçamento do Ministério da Educação no importe de 4,2 bilhões de reais, o que certamente trará reflexo na já cambaleante educação da rede pública de ensino.

Manter o aluno na escola, em tempos pré COVID-19, já era uma dificuldade social relevante, hoje, com as incertezas, as adversidades que acometem a vida dos estudantes, o contexto familiar e o impacto econômico causados pela pandemia, o desafio atinge patamares mais elevados e complexos.

Os dados do último PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), que avalia a qualidade educacional dos 79 países participantes, mostram o Brasil está entre 58º e 60º lugar em leitura, entre 66º e 68º em ciências e entre 72º e 74º em matemática.

Aos que compreendem a educação como elemento chave para o desenvolvimento socioeconômico de uma nação, o prognóstico é muito ruim. O impacto das omissões e da falta de investimento em educação para os próximos anos são incalculáveis, e certamente negativos. Some a isso a migração dos alunos da rede privada para a pública em virtude da crise econômica que acomete os lares brasileiros, é de se esperar uma ampliação da demanda das escolas públicas, há muito desassistidas.

Há a necessidade da intervenção do governo federal em parceria com os governos estaduais e municipais. Ainda não se sabe o impacto ou a extensão da nova onda do COVID-19, entretanto, o risco de aulas online ao longo do próximo semestre é real, a renda das famílias pode diminuir ainda mais e sem a ação do Estado Democrático de Direito o ensino das crianças poderá ser severamente prejudicado.

Os índices de desemprego entre os jovens já mostram que a formação de ensino não os capacita de maneira apropriada para as demandas do mercado de trabalho, então, com esse volume novo de alunos chegando o abismo no futuro poderá ser ainda mais acentuado. Que se proteja o futuro das próximas gerações com investimentos, infraestrutura, acesso, internet e sinal de rede. A população brasileira agradece.

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Pós-Doutor, Doutor e Mestre pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã.