Educação no combate à corrupção

Antonio Baptista Gonçalves e Priscila de Castro Busnello*

21 de agosto de 2020 | 08h30

De acordo com o índice de percepção da corrupção (IPC), publicado pela transparência internacional, em 2019 o Brasil alcançou seu patamar negativo histórico, com apenas 35 pontos (do total de 100 possíveis). Isso significa, segundo essa estatística, que o país é considerado mais corrupto do que em 2014, quando atingiu sua melhor performance, com 43 pontos. Um dos motivos da regressão pode ser explicado porque a bandeira do combate à corrupção tem sido arduamente defendida no campo da repressão, e ablegada a prevenção a um segundo plano.

Na repressão tivemos incontestáveis avanços. Foram centenas de investigações criminais de grande porte que, a exemplo da Operação Lava Jato, desvelaram esquemas de corrupção com envolvimento de políticos e, inclusive, com reflexos internacionais. Além disso, novas estruturas institucionais, com a atribuição de “anticorrupção”, foram criadas em órgãos públicos, o que fomentou o aumento do número de servidores especializados no assunto.

As autoridades brasileiras têm trabalhado para responsabilizar, reprimir e recuperar ativos da corrupção. Se por um lado a repressão conta com um conjunto de mecanismos

estruturados, por outro lado, a prevenção ainda é tratada com esquecimento.

Prevenção e repressão são duas faces de uma mesma moeda, por conseguinte, reprimir sem fomentar integridade é como “secar gelo”, um trabalho contínuo com resultado com baixo

impacto. É o mesmo que deixar uma doença, que pode ser curada ou controlada, consumir um paciente para tratá-lo apenas no futuro, quando chegar a um estado de saúde crítico, degradante, terminal. Essa comparação com a saúde serve para enfatizar que a profilaxia é fundamental para evitar o colapso do corpo humano, no caso de doenças, da mesma forma, também é indispensável para evitar o colapso das estruturas do Estado, no caso da instalação da corrupção. Medidas de prevenção devem e precisam incluir a participação da população, e, com ela, com a sociedade civil, prefeituras e municípios criar maior transparência, fomentar o comportamento ético e, acima de tudo, a educação e uma cultura anticorrupção.

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC), ao tratar das medidas preventivas, já menciona a importância de se fomentar a intolerância à corrupção, por meio de atividades de informação pública e programas de educação pública, incluindo currículos na matriz escolar e universitária. De fato, a efetividade da participação social depende não apenas da disponibilidade da informação relevante, como também de pessoas que tenham informação com um nível adequado de educação para compreendê-la e interpretá-la. Não é segredo que a construção de valores éticos e morais em uma sociedade depende sobretudo da educação de base.

A educação tem um papel fundamental no sucesso para o combate à corrupção. E aqui não nos referimos apenas às instituições de ensino, mas também ao processo de desenvolvimento pessoal das crianças e jovens. Desde tenra idade, as crianças devem ser

expostas a situações nas quais possam internalizar o sentido de bem comum e defesa da cidadania. O estímulo é o grande diferencial para que a percepção dos valores morais e que a cidadania possa aflorar e ser gradativamente compreendida, testada, avaliada e aprimorada durante as situações e contextos da vida.

A sociedade precisa ter consciência de que a cadeia da corrupção só pode ser rompida com a educação. De nada adianta aos pais criticarem políticos e servidores corruptos, se ao

mesmo tempo disseminam a cultura da vantagem e do jeitinho, mostrando aos filhos que esse mau exemplo é a atitude certa a ser copiada e seguida. É preciso educar a população, da base às universidades, contar com o apoio de Estados e Municípios, além de uma comunicação eficaz com a matriz educacional das escolas e faculdades privadas. São necessárias também políticas públicas de longo prazo, campanhas de conscientização e, acima de tudo, formação consistente de verdadeiros cidadãos.

O Brasil investe 6% de seu PIB na educação, o que não é pouco, porém os resultados são pífios segundo os dados do PISA sobre a educação fundamental. A educação pública não prepara os jovens e não lhes concede formação e cultura suficientes para que sejam incluídos e competitivos no mercado de trabalho globalizado. Nesse cenário, falar de

educação ética é quase uma utopia quando sequer atingimos o patamar mínimo da educação para a cidadania.

Apesar dos resultados negativos do índice divulgado pela transparência internacional, o povo brasileiro segue intolerante contra a corrupção, a mídia apoia e reverbera ações brasileiras no tocante à repressão e, em geral se acredita no combate, porém é preciso mais. Repensar com seriedade a questão da educação e preparar as novas gerações para concretizarem valores éticos favorecerá a construção de sociedades mais íntegras.

Precisamos praticar com urgência a educação para a integridade e com isso equacionar o combate à corrupção. Nesse caso, segue válido o ditado popular, segundo o qual é melhor prevenir do que remediar.

*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP, presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OABSP – subseção do Butantã

*Priscila de Castro Busnello é delegada federal, doutora e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP, com estudos na área de combate à corrupção

COVID-19 ALERTA: CUIDADO DARKWEB!

2020 é o ano que constará nos livros de história pela disseminação de uma pandemia mundial com consequências sanitárias, sociais e econômicas para os países envolvidos. O COVID-19 desvelou as deficiências dos países inapelavelmente. No Brasil a pandemia mostrou a incapacidade do Governo Federal e dos Governos Estaduais em cuidar do isolamento da população de maneira eficaz, ainda que parte desta tenha migrado para o sistema de trabalho via home office.

No início tudo começou bem e, até de forma austera, porém, com o transcurso do tempo parte das pessoas voltou a trabalhar e a circular. Porém, à medida que o tempo foi passando e sem perspectivas de retorno presencial às aulas e muitas empresas investindo na modalidade não presencial de seus funcionários, com impacto na redução de custos, o que se nota é um incremento do tempo que as pessoas estão conectadas na internet.

Os pais, agora, se desdobram em múltiplas atividades e no manejo de seu tempo, com reflexos de escassez: a realidade é conciliar as atividades de trabalho com a rotina educacional à distância dos filhos, a realização de tarefas domésticas e ainda ter algum entretenimento e tempo vago com as crianças.

Na prática, a harmonização gera desorganização e, não raro, é possível ver reuniões com pessoas com trajes informais e inadequados para o ambiente de trabalho, a intromissão com animais e crianças, em uma realidade clara de que as atividades em casa não estão disciplinadas ao espaço, ao tempo e à dedicação necessárias para o deslinde das atividades, e, para complicar ainda mais, há uma confusão entre ficar em casa com tempo livre, portanto, também há os funcionários que trabalham assistindo televisão, ouvindo música, conversando, com uma atenção diminuída, como se de férias estivessem.

Está é a regra? Não, mas é o cotidiano de parte dos brasileiros, que ao longo de uma Live de trabalho fazem pesquisas, navegam e, até, compram online em uma tentativa de otimizar o tempo e o fazem na sala de suas casas, sem o devido isolamento e investimento em potencial de concentração que sua atividade exige. Para os que tem a possibilidade de uma divisão espacial e um escritório para realizar suas atividades, o trabalho parece que aumentou exponencialmente, o tempo vago e ocioso diminuiu e há um misto de stress e sobrecarga com cobrança dos familiares por uma maior presença real, já que as pessoas estão em casa, no entanto, não estão disponíveis. Como lidar com esta dicotomia? Refletimos a partir daqueles que não manejam o seu tempo da maneira mais organizada e adequada possível.

Como parte das pessoas trabalham na modalidade home office há um misto de acúmulo de trabalho com períodos ociosos, o que significa para uns assistir séries, documentários, filmes etc., enquanto para outros se portam como se de férias estivessem e, por conseguinte, passam seu tempo supostamente ocioso fazendo outras atividades como: dormir, comer e passar um bom tempo na internet. O uso da internet no Brasil cresceu durante a quarentena: o aumento foi entre 40% e 50%, segundo dados da agência nacional de telecomunicações (ANATEL). Eis o princípio do perigo. A ociosidade abre a porta para a curiosidade e para as oportunidades de negócios, já que muitas empresas fizeram promoções para reduzir seus estoques e se recapitalizar. A pandemia foi responsável pelo incremento do e-commerce em 180% com 4 milhões de clientes a mais do que o mesmo período do ano anterior.

A promoção e o preço mais baixo pode levar o consumidor a sublimar alguns cuidados essenciais como ver a procedência do vendedor, sua credibilidade, confiança na entrega e, até mesmo, se a empresa existe de fato. A ânsia do ter e do querer, típica da sociedade de consumo, negligencia a segurança das relações virtuais, o problema é que os criminosos estão sempre à espreita, ainda mais, em tempos de pandemia e recolhimento forçado.

Neste cenário a Darkweb apresenta seu cartão de visitas. Um local oculto e de entrada exclusiva com convite para acesso específico, protegido dentro do universo da Deepweb, local em que somente quem possui conhecimento mais avançado de informática consegue trafegar digitalmente através de navegadores específicos como I2P, Tor, Freenet e outros poucos. O caminho e as possibilidades de esconder seu endereço IP protegem as atividades ilícitas da Darkweb que, segundo a Interpol, superam 57% do total das práticas desse universo.

Se o criminoso está protegido não se pode dizer o mesmo do usuário comum da internet: IP sem proteção, firewall de fácil acesso, computador com dados pessoais, senhas, páginas recorrentes com dados salvos e, para muitos, com dados bancários armazenados em páginas de compras usuais. Praticamente um convite à ilicitude. E, para muitos, esse acesso involuntário e inconsciente pode representar problemas econômicos, familiares e nas relações de trabalho.

Seus dados podem ser hackeados, seu dinheiro desviado, compras efetuadas em seus cartões de crédito com dívidas, inclusive parceladas, vazamento de informações sigilosas ou não, e-mails de trabalho são apenas algumas das possibilidades que os frequentadores da Darkweb conseguem impingir aos usuários desavisados, desatentos e desprotegidos.

Em tempos de pandemia e de recolhimento forçado não se autocoloque em risco, se proteja digitalmente, instale programas de proteção no seu computador e, acima de tudo, tenha cuidado e atenção na hora de comprar online, navegar e a visitar páginas desconhecidas, pois, o inimigo não mora mais ao lado, mas sim, dentro de seu computador. O COVID-19 alerta: cuidado Darkweb!

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Pós-Doutor, Doutor e Mestre pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã.

AÇÕES DO ESTADO E A LETALIDADE CONTRA NEGROS

De acordo com informações do Atlas da Violência 2020, elaborado a partir de uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Instituto de Econômica Aplicada (Ipea), o número de negros assassinados cresceu 11,5% em 10 anos no Brasil. A mesma pesquisa revela a diminuição de mortes violentas de brancos, amarelos e indígenas em 12,9% no mesmo período. A discrepância dos resultados para negros e brancos retrata a crua desigualdade racial, e traz à luz questões como desigualdade social e o racismo institucional. Refletimos.

O racismo está no centro do debate por conta dos recentes e emblemáticos casos de violência policial contra negros nos Estados Unidos da América, em que a sociedade responde através de movimentos e protestos antirracistas como black lives matter, e tem contado com o engajamento de grandes personalidades, incluindo atletas da NBA e da NFL, alcançando assim significante projeção internacional.

No Brasil, a realidade de violência contra negros é cotidiana e as feridas não conseguem fechar, pois, diuturnamente um novo caso de desrespeito, agressão e violência contra negros ocorre. Todavia, algo parece mudar, haja visto que o maior site de pesquisas no Brasil revelou que nunca se pesquisou tanto sobre racismo como em 2020.

O Google Trends indica que o Brasil tem buscado assuntos sobre a injustiça racial com uma intensidade sem precedentes. Os termos “privilégio” e “antirracista” atingiram o maior interesse de buscas de todos os tempos em junho deste ano, “o que é racismo” teve a maior alta dos últimos 5 anos, “o que é racismo estrutural” também alcançou o maior nível. Outros como “vidas negras importam”, tradução de “black lives matter” e “violência policial no Brasil” são os termos mais procurados pelo brasileiro na internet. Será o caminho para uma tomada de consciência? Será que a população compreendeu que o racismo, de fato, ocorre no país? Que a letalidade policial não é aleatória? Que existe racismo estrutural?

A fim de contribuir com a pesquisa corriqueira e simplista dos brasileiros complementemos: Os negros correspondem, segundo dados do IBGE, a 56,10% da população brasileira, e representando em algumas cidades a maioria. Não obstante, também chama a atenção alguns dados preocupantes: os negros representam também mais de 60% da população carcerária, 75,2% da parcela da população com os menores ganhos, 44,5% da população em moradias sem saneamento. Será coincidência ou um retrato da desigualdade social?

Segundo um dos autores de pesquisa realizada pelo Ipea, a desigualdade social é responsável por 20% dos casos de mortes violentas de negros no Brasil, portanto, não há coincidência. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que a letalidade policial em São Paulo cresceu 31% no período entre janeiro e abril, mês que bateu recorde de mortes pela polícia (119, contra 78 em 2019) durante a vigência da quarentena.

No início de junho, o Instituto Locomotiva realizou uma pesquisa para a Central Única das Favelas (CUFA) em que 94% dos 1.652 entrevistados reconhecem que, no Brasil, uma pessoa negra tem mais chances de ser abordada de forma violenta ou ser morta pela polícia do que uma pessoa branca. De acordo com o Anuário da Violência elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 75% das vítimas de letalidade policial são negras.

O Brasil foi condenado em 2017 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter garantido a realização da justiça e não ter coibido a violência policial na comunidade Nova Brasília, no Rio de Janeiro. E o que mudou? O Supremo Tribunal Federal teve de intervir e suspender as operações policiais nas comunidades cariocas, após o menor João Pedro ter sido vítima de 72 balas que atingiram sua casa na comunidade do Salgueiro. Ao invés de refletir, o Brasil divulga estatísticas que a violência nas comunidades diminuiu durante a pandemia, quando, em verdade, são as operações que estão suspensas e não a violência que cessou, isto é, de qual violência falamos? A produzida ou sofrida pela população?

Ao que tudo indica, o brasileiro, agora, parece se interessar em entender o racismo. Será um modismo, um seguir de tendência ou uma tomada efetiva de consciência? O tempo dirá, todavia, se instruir sobre o tema não garante que o mesmo deixará de ocorrer. É preciso que sejam feitas ações concretas para modificar o racismo estrutural e institucional, a começar por uma reforma na política de segurança pública. O Brasil não pode ser condenado por letalidade policial e em nada alterar seus procedimentos. A responsabilização da violência e da letalidade ainda está muito aquém do necessário. O Governo Federal tem desestruturado seus cursos de aperfeiçoamento e modernização policial, na contramão do que se espera.

No Rio de Janeiro a situação claudica devido a corrupção que assola aquele Estado, com problemas de credibilidade das polícias, presença de milicianos, os últimos quatro governadores presos e o atual afastado do cargo, além de uma profunda crise endêmica. Enquanto isso, a população padece ante as mazelas sociais, seja do COVID-19, do abandono e descaso estatal ou da violência de suas forças de segurança.

Que esta onda positiva de conscientização resulte em uma pressão da opinião pública e dos meios de comunicação para que o Governo Federal trabalhe em promoção de políticas públicas e que os Estados reveja seus procedimentos de segurança pública, combatendo o racismo institucional e a letalidade de suas polícias, para que a violência siga sendo combatida e reduzida, e que os negros não continuem a morrer em maior proporção do que os brancos. Se a violência não tem cor a letalidade do Estado igualmente também não deve ter, que se enfrente a violência sem ter como alvo preferencial uma cor. Pelo fim do racismo estrutural e institucional, a população agradece.

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Pós-Doutor, Doutor e Mestre pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã.

Bruna Melão Delmondes, é advogada, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina.