Gravidez resultante de estupro infantil: moral x legal

Antonio Baptista Gonçalves*

17 de agosto de 2020 | 16h15

Antonio Baptista Gonçalves. FOTO: DIVULGAÇÃO

Repercute a notícia de uma criança de dez anos que está grávida em decorrência de estupros reiterados do tio desde quando tinha seis anos. Somente foi descoberta a gestação, porque a menina passou mal e foi atendida no hospital. O reflexo midiático pairou, não na atitude atroz do parente próximo, mas sim, na consequência do fato, isto é, mesmo a

legislação penal autorizando o aborto em casos de estupro houve uma cisão entre os

conservadores, que renegam essa possibilidade do ponto de vista moral, contra aqueles que defendem a aplicação da lei. Antes de qualquer juízo de valor apresentamos dados sobre o

tema.

O estupro é um ato que produz danos imensuráveis para a vítima que podem perdurar temporariamente ou indefinidamente, agora, imagine o estupro infantil? Segundo o

Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 houve 66.041 registros de violência sexual com 180 estupros por dia. 53,8% das vítimas tinham até 13 anos, 4 meninas de até 13 anos estupradas por hora, com 42% de recorrências. O número impressiona, assusta e enseja

reflexões.

A primeira delas é: Qual será a realidade concreta sobre crianças estupradas? Afinal, no

Brasil existem estudos que indicam que somente 10% dos casos são efetivamente

denunciados, portanto, a subnotificação impede de se saber com exatidão a extensão do problema. Todavia, o que causa repulsa é o ato em si, a perversidade em se aproveitar da inocência de crianças para satisfazer sua lascívia.

Esses números são anteriores à pandemia da covid-19 em que, por conta do isolamento social, as pessoas ficam mais tempo recolhidas em suas casas, as crianças deixaram de ir para a escola e o tempo de convivência entre vítima e o estuprador é maior, por

conseguinte, os números de violência sexual aumentaram consideravelmente. De acordo

com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em 73% dos casos o abuso sexual ocorre na casa da própria vítima, ou do suspeito, e é cometido por pai ou padrasto em 40% das denúncias.

Por conta da proximidade é comum que as vítimas se calem, seja por conta de ameaças, jogos mentais ou por chantagens emocionais se aproveitando da ingenuidade das crianças, como por exemplo o estuprador inventar uma “brincadeira” que não podia contar nada do que acontecia entre eles para ninguém senão perdia o jogo, dentre outras artimanhas atrozes e vis, seja porque a própria família prefere preservar o abusador e a própria

reputação, em detrimento à segurança da vítima. Apesar da ocorrência ser maior entre meninas (82%), os meninos também sofrem abusos (a idade de 7 anos é que tem maior

incidência). Para 76% das vítimas há algum tipo de vínculo com o abusador, o que facilita a reincidência.

O Ministério da Saúde informa (dados de 2018) que a cada dez crianças atendidas no

serviço de saúde, após sofrerem algum tipo de violência sexual, quatro já tinham sofrido esse tipo de agressão anteriormente. Os números pioram, pois, dentre as ocorrências 18% das notificações são contra crianças de até 5 anos e 22% para crianças entre 6 a 11 anos.

Os riscos de danos para essas crianças são elevados, seja física, emocional ou psicologicamente. O Ministério da Saúde apurou que entre 2011 e 2016 o Brasil registrou mais de 32 mil casos de estupro de meninas entre 10 e 14 anos, sendo que 1.875 delas

resultaram grávidas de seus abusadores. O fruto da dor. Aqui a questão da subnotificação

se revela, já que no país nascem anualmente 25 mil bebês de menores de 15 anos, e como os casos intrafamiliares são pouco denunciados é difícil precisar a realidade efetiva dos números. Uma menina que seu corpo ainda está em formação, não está pronto para o sexo, quiçá para uma gravidez, as lesões produzidas poderão impedir uma nova gestação, a

colocar em risco de vida ou comprometer sua saúde, parte de seus órgãos e os danos, potencialmente variados, além de inviabilizar uma vida emocional normal.

Sobre a gravidez derivada de estupro infantil (toda relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro pela legislação brasileira), sem adentrar nos traumas e nos problemas emocionais e/ou psicológicos por ele produzidos, falemos do fruto da dor com uma árdua

missão de pontuar as opções difíceis de mensurar e, até mesmo optar, dentro do seio familiar, com duas consequências: uma moral e uma legal.

O Código penal brasileiro permite em seu artigo 128, II a interrupção da gravidez em decorrência de estupro. Portanto, a vítima não é obrigada a carregar em seu ventre a

memória personificada de sua violência. E o inciso I autoriza a interrupção se houver risco para a vida da gestante. Porém, não são todas as famílias que enxergam a gravidez derivada de estupro como passível de aborto pelo Estado. Seja por convicções ideológicas ou

religiosas, apresentam uma resistência moral em realizar o procedimento.

Importante notar que a lei possibilita a realização do aborto, porém, este é uma deliberação que depende do consentimento da gestante, e se trata de uma faculdade e não de uma obrigatoriedade. Nesse caso, o impacto moral pode produzir alguns efeitos: por conta do

receio com o estigma social, a vergonha e a exposição do delito, ainda mais, se o abusador for da família (pai ou o padrasto), algumas famílias optam pela realização de procedimento de maneira clandestina, agravando ainda mais os riscos para a criança gestante. Ou, até mesmo, optam em não interromper a gravidez.

O que causa espécie não é a indefinição sobre ter ou não o fruto da dor, mas sim, de se buscar meios de proteger o abusador e não expor os fatos por questões morais ou por

vergonha de uma reprovação de seus pares ou da sociedade, quando em verdade, deveria fazer cumprir a lei: denunciar e expor os estupradores às consequências de seus crimes. Por que as crianças têm seus dados mostrados e sua vida colocada à censura popular com ideias machistas inaceitáveis como: Será que ela se insinuou? Será que usou uma roupa sensual?

Por que nunca denunciou? Em tentativas débeis de minorar o ato produzido e aplacar a responsabilização do parente. Ademais, por que aquele que causa a dor não é exposto na mesma proporção?

Esse dilema moral x legal produz o incremento dos estupros infantis, afinal, quando não se escolhe proteger as crianças, elas ficam ainda mais desnudadas frente aos abusos familiares, desacreditadas, inseguras e o reais monstros ficam protegidos sob o véu da moral e dos bons costumes com o adágio popular “o que acontece em casa fica em casa”.

Não é o caminho, que sejam denunciados, independente do parentesco, que se saiba que sua conduta moral é inadequada, reprovável e que se cumpra a lei para responsabilizar com o peso do ordenamento penal aqueles que não respeitam a pureza de uma criança.

*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP, presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OABSP – subseção do Butantã

ELEIÇÕES 2020 X SEGURANÇA PÚBLICA

2020 ano de eleições municipais, oportunidade de introduzir novas pessoas no cenário político, outros buscam a reeleição, porém, em um período atípico por conta do isolamento social e da pandemia do COVID-19 chama a atenção a quantidade de membros da segurança pública que buscam um lugar na vida política nacional. Os dados mostram que tais pretensões são chanceladas pela própria população, vamos a eles.

O número de policiais militares da ativa afastados para disputar as eleições municipais no estado de São Paulo aumentou 62% em comparação com o pleito de 2016. Em 2020 foram desligados de suas funções 336 policiais militares e irão concorrer às eleições 24 soldados, 246 cabos, 34 sargentos, 7 subtenentes, 22 capitães, 1 major e dois tenentes-coronéis. O fenômeno não é novo, porém, o aumento enseja reflexão.

Algumas elucubrações perpassam sobre o tema: a população considerar que um policial, bombeiro, ou membro da segurança pública tem experiência e/ou expertise suficiente para representar as pessoas politicamente e lhes conferir maior segurança no cotidiano, através de projetos relacionados ao tema, pode se revelar mais uma esperança do que uma concretude. Expliquemos. O fato é que não há garantia que um bom policial possa ser um bom político e, tampouco, que consiga reverter em atos práticos suas intenções eleitorais. Seria, comparativamente, esperar que um médico eleito melhore a saúde de sua região, não há vinculação prática de uma coisa com a outra, mas sim, uma expectativa que pode ou não ser convertida em realidade.

Ademais a busca do agente de segurança pela participação na vida pública pode ser reflexo de algumas situações: ser um projeto de vida pessoal, busca por melhor remuneração, ou uma forma de ajudar a população, dentre outras. De concreto temos que há um maior conservadorismo e busca por segurança concomitante no Brasil e com eles um incremento que se reflete nas eleições de 2020.

O aumento, em verdade não será de 2020, mas sim, uma continuidade ao movimento iniciado e desenvolvido pelo então candidato à presidência da República Jair Messias Bolsonaro nas eleições de 2018. Sua vitória consolidou o movimento conservador e a “onda bolsonarista” que elegeu 12 de 27 governadores, um número expressivo. Fora isso, seu apoio elegeu e formou uma bancada que representou 45% da Câmara dos Deputados naquela eleição. O PSL, então partido do candidato Bolsonaro, saltou de 8 para 52 deputados, além de 4 senadores. Isso não significa que em 2018 foi a primeira vez que tivemos a presença de membros da segurança pública na vida política, contudo, é inequívoco que o aumento foi exponencial por conta do fenômeno bolsonarista.

Ao longo da metade da legislatura corrente, o Governo Federal, incrementou nos ministérios a presença de militares em cargos intermediários e no alto escalão, inclusive com o vice-presidente o general da reserva Hamilton Mourão e o Ministro da Saúde interino general de divisão Eduardo Pazuello.

Além disso, o Governo Federal tem como plano de governo uma expansão no endurecimento penal que se traduziu, dentre outras medidas, na promulgação da Lei Anticrime com a defesa do enfretamento da corrupção, lavagem de dinheiro e o crime organizado transnacional. Ademais, também houve modificação na legislação sobre o porte de arma, tudo para se conferir avanços na segurança pública.

Como parte desta engrenagem temos os policiais civis, militares e federais, os agentes de segurança, os agentes penitenciários, bombeiros e demais envolvidos direta ou indiretamente com a segurança pública. Assim, quando o Estado passa por uma onda de extrema direita, faz sentido o aumento de candidatos decorrentes das forças de segurança.

O fenômeno não é inédito e muito menos recente, afinal, através do uso da bandeira da segurança, membros da polícia foram eleitos de tempos em tempos como: Conte Lopes, Coronel Telhada, Major Olímpio, dentre outros. Não obstante, por conta da ascensão da extrema direita conservadora ao poder, os números são consideráveis para as forças de segurança: nas eleições de 2018 o número de policiais e militares eleitos para as assembleias, Câmara e Senado saltou de 18 para 73, com 43 deles filiados ao PSL, então, partido do candidato à presidência Jair Bolsonaro.

O que importa notar, ou melhor questionar, é se a presença de militares e policiais no Congresso Nacional incrementará o endurecimento penal brasileiro e a política do super encarceramento com resultados para a segurança pública, ou se não há qualquer relação do cargo com o resultado político. Como dissemos, o fato de termos mais membros relacionados à segurança pública não confere nenhuma certeza de que haverá redução da violência e, tampouco, que as pessoas irão se sentir mais seguras.

O atual governo é notadamente conservador e desenvolve pautas relacionadas a esse viés, portanto, para os adeptos dessas ideias é possível ampliar o número de vereadores e prefeitos com esse perfil, em uma sequência à polarização política ideológica entre esquerda e direita que o Brasil enfrenta desde 2014 – como resultado das manifestações que mobilizaram o país em 2013 – em lados opostos e sem qualquer possibilidade de consenso.

A reflexão necessária não é exatamente essa, mas sim, o reflexo da expectativa da população brasileira em considerar que a eleição de membros das forças de segurança pública irá conferir uma maior sensação de segurança para a sociedade. Na prática, o movimento poderá produzir resultado diametralmente oposto, porque esta eleição não envolve deputados ou senadores, apenas vereadores, que possuem pouca efetividade na construção de leis já que sua esfera de atuação é restrita. Todavia, a saída dos militares e policiais de seus cargos é que produzem efeitos contrários aos pretendidos pela população.

Quando há a saída de agentes da segurança pública para buscarem ocupar postos eleitorais o efetivo fica desfalcado e pode não ser reposto, haja visto o crescente déficit nas policias do Brasil, então, nas eleições de 2020, além dos vereadores eleitos não terem efetividade na produção da segurança pública, sua ausência poderá contribuir para aumentar e acentuar a já grave crise na segurança.

A realidade é que a crise do Estado Democrático de Direito brasileiro é profunda e envolve os setores fundamentais e caros à sociedade como segurança, saúde, habitação, saneamento, educação, dentre outros. A população espera que a presença de novos políticos atrelados à bandeira da segurança traga um alento à violência que assola o cotidiano nacional. Já o Estado continua envolto e imerso em seus próprios problemas e se mostra colapsado por não conseguir entregar um Estado que confira os direitos fundamentais para a população brasileira.

A crise somente tem aumentado e se aprofundado, por isso, nessas eleições não será surpresa se tivermos mais membros advindos da área da segurança pública eleitos, todavia, claro está que não será a solução para os velhos problemas. A melhora da segurança envolve sanear a crise do déficit de policiais, a melhoria de equipamentos, manutenção, condições de trabalho e remuneração para que se consiga investigar e prevenir delitos, somente atuando na causa se conseguirá modificar o efeito: conferir a segurança que a população tanto almeja e espera.

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Pós-Doutor, Doutor e Mestre pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã.

Desmatamento demais e fiscais de menos

Antonio Baptista Gonçalves*

01 de setembro de 2020 | 13h00

O desmatamento ambiental no Brasil segue crescente, mesmo após pressão internacional e do envio de carta de empresários nacionais e estrangeiros contrários às ações predatórias ambientais na Amazônia. A atividade ilegal se ramifica e conta com a extração irregular de ouro em Itaituba no Pará, reconhecida pela Agência Nacional de Mineração, que apurou a compra de 611 quilos de ouro de origem clandestina entre 2015 e 2018. No Pantanal, 10% de sua vegetação foi perdida em 2020 por conta das queimadas, uma área de 1,55 milhão de hectares, o equivalente a dez municípios de São Paulo.

Como parte desse espólio, ainda que as queimadas não sejam uma atividade

exclusivamente humana, houve no Pantanal, a destruição do maior refúgio mundial da arara-azul. E quais foram as medidas tomadas pelo Governo Federal? Até aqui nenhuma, apenas se justificou que a seca na região foi muito intensa e que o fogo tomou proporções

inesperadas. A verdade é que as queimadas na região aumentaram 240% se comparadas com o mesmo período de 2019, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais –

Inpe. Somente em agosto foram detectados 1.684 focos de calor no Pantanal, porém no mesmo mês em 2019, havia apenas 494 focos. O número atual supera o recorde anterior que data de julho de 2005 com 1.259.

Pesquisadores relacionam o aumento das queimadas no Pantanal com o desflorestamento da Amazônia, já que é da floresta que vem a maior parte da umidade que o alimenta, o que os especialistas chamam de “rios voadores”. Entre agosto de 2019 e julho de 2020 o desmatamento na Amazônia aumentou 34,5%.

As ações preventivas também estão aquém do necessário, porque até 30 de julho de 2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – Ibama gastou apenas R$6,8 milhões de seu orçamento de R$35,5 milhões para a prevenção e evitar as queimadas ao conter o avanço do fogo em ecossistemas. Os números ensejam uma reflexão necessária.

O Governo Federal não adotou uma política ambiental responsável. Mesmo em meio a uma crise ambiental histórica, havia um plano de corte de recursos no importe de R$60 milhões de verbas destinas ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes – ICMBio, os dois principais órgãos fiscalizadores do desmatamento. A justificativa foi a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 e que, segundo afirma o vice-Presidente Hamilton Mourão: “O governo está buscando recursos para poder pagar o auxílio emergencial, é isso que eu estou chegando à conclusão. Então, está tirando recursos de todos os ministérios”. Após a

repercussão negativa o bloqueio das verbas foi revisto.

A negligência com o meio ambiente não é novidade, afinal, em dez anos, o Ibama perdeu 55% dos fiscais para combate a crimes ambientais e, atualmente, conta com apenas 591 agentes – o menor número desde a criação do Instituto em 1989 –, sendo que em 2010 eram 1.311 fiscais. Somente em 2019 a redução do quadro foi de 24%. O quadro total de funcionários não chega a 2.800, em 2007 era de 6.200. O desaparelhamento continua,

pois, o orçamento previsto para 2021 para o Ibama é de R$210 milhões, 33,6% menos do que o destinado em 2020.