11 de agosto é o Dia do Advogado, em
homenagem à criação das duas primeiras
faculdades de Direito no Brasil, em 1827: Faculdade de Direito do Largo São Francisco –
SP e Faculdade de Direito de Olinda – PE. A advocacia ainda comemora outra data: 19 de maio, o dia de nascimento de Santo Ivo, o padroeiro de nossa profissão. E no dia 11 de agosto se popularizou e virou tradição a comemoração do “dia da pendura”, porém, este 11 de agosto de 2021 não será tão festivo quanto de costume, haja visto que as faculdades não retomaram a plenitude das aulas de maneira presencial, o convívio em bares e estabelecimentos não é o mesmo de outrora e o pendura neste ano não tem a simbologia festiva de outros tempos.
Nesse 11 de agosto de 2021 temos que comemorar outras coisas: primeiro à vida, já
que mais de 550 mil se perderam por conta da pandemia. Segundo, porque para muitos,
ainda existe a capacidade laboral, mesmo com
tantas suspensões de contrato de trabalho,
redução dos quadros dos advogados, cortes de
despesas etc. No entanto, em nosso entendimento, os dias de glória momentaneamente
precisam ceder espaço para serem tempo de luta, afinal, não são poucas as premências da
advocacia atualmente. A pandemia desvelou inapelavelmente
fragilidades já existentes para a advocacia e, com o isolamento social e a ascendência da
tecnologia, as dificuldades se tornaram evidentes. A primeira delas é o desmazelo com
que a jovem advocacia é tratada, porque as faculdades de Direito ensinam e, em tese,
formam os estudantes para terem o conhecimento mínimo para se tornarem advogados.
Digo em tese por conta dos elevados e continuados índices de reprovação dos
exames da ordem. Para os que passam, comumente, se deparam com a realidade de
que a faculdade não os prepara para serem advogados: muitas falhas de comportamento,
como se dirigir em audiência, poucos sabem a diferença entre contrato de honorários e
honorários de sucumbência, dentre outros tantos embaraços.
Ainda sobre os jovens, não há incentivo da participação nas secionais da OAB, seja por
falta de acesso ou por falta de estrutura, como São Paulo, em que os jovens enviam e-mail
para participar e, de maneira comum, o pedido se perde e a inércia se propaga. A ESA,
a casa do advogado e local de aprimoramento educacional, não goza de respeito e, tampouco, credibilidade antes aos escritórios como um local de formação, assim, muitos
escolhem faculdades referenciadas para fazer uma pós-graduação para incremento
curricular.
As mulheres advogadas, que se tornaram maioria em 2021, estão longe de serem
valorizadas e respeitadas, pois, segundo estatísticas do Data folha, um terço das
mulheres advogadas já sofreu assédio sexual ligado a seus locais de trabalho, por parte de
colegas, chefes ou clientes. Problemas de discriminação e racismo por conta da etnia e
do gênero também são constantes. A advocacia da terceira idade também padece
com a falta de capacitação e os problemas advindos com a pandemia os cerceou e limitou
em decorrência das dificuldades tecnológicas e trouxe desafios para a condução diária de seu trabalho, com muitos deles perdendo sua condição profissional com clara diminuição de
renda.
Por fim, todavia não menos importante, temos a falta de liderança e representatividade
com casos diários de desrespeito e violação às prerrogativas profissionais, independente da
idade, etnia, gênero, tempo de profissão ou área de atuação. Nossa profissão está carente,
o Dia do Advogado está desprestigiado por conta da falta de valorização da advocacia e a
disparidade de tratamento entre o Judiciário e os causídicos. Audiências em que os advogados e advogadas são silenciadas pelo apertar do botão do mudo, juízes que sequer prestam atenção em uma audiência, as longas filas para a realização de uma sustentação oral, o impedimento de acesso a autos e carga de processos, necessidade de digitalização dos processos físicos sob pena de arquivamento, dentre tantos outros problemas e desrespeitos que acometem nossa profissão. É tempo de comemorar nosso dia, porém,
também reivindicar por melhores condições, por respeito à advocacia e a plena aplicação do artigo 133 da Constituição Federal. O causídico é parte indispensável ao processo e que se respeite e valorize sua atuação. Ser advogado ou advogada representa a assunção
das liberdades, a garantia dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e a da defesa intransigente da Democracia. Neste 11 de agosto que possamos resgatar o sentido
do que realmente significa ser advogado e que venham tempos de luta para reivindicarmos o
que é nosso de direito: A dignidade da profissão, a valorização de nossas prerrogativas e, acima de tudo, o respeito das instituições para com a advocacia!