No próximo dia 25 de novembro de 2021 haverá eleição na maior secional da advocacia nacional para renovar os quadros tanto da diretoria, do conselho estadual e da diretoria da Caixa de Assistência em um total de 178 novos integrantes.
A eleição paulista, apesar de democrática e direta, tem como peculiaridade favorecer o candidato da situação para a mantenedura do status quo, dada a pulverização de votos com a fragmentação de candidaturas da oposição. No atual pleito o candidato da situação concorre com quatro postulantes ao cargo pela oposição. Todavia, diferentemente do habitual, o cenário se encontra aberto e a disputa é franca dada a pífia gestão da situação marcada por problemas de toda sorte, porém, principalmente pela falta de liderança e representatividade.
A herança da atual gestão será marcada por problemas e questões múltiplas a serem saneadas ao longo do próximo mandato. Os desafios para o triênio de 2022/2024 envolvem, principalmente, o resgate da valorização da advocacia paulista. A pandemia do COVID-19 produziu efeitos profundos no cotidiano das advogadas, advogados, estagiárias e estagiários e a gestão do atual presidente não foi capaz de conferir a representatividade que a classe necessitava.
A atual gestão da OAB/SP tem várias justificativas para mostrar que a pandemia impactou seu plano de administração, porém, será verdade? Em 2019, primeiro ano da gestão, a diretoria inovou com a nomeação de membros da advocacia para os cargos de presidente das comissões de advogadas e advogados do interior do Estado, negros, LGBTQIA+, muitas mulheres e trazia, de maneira promissora, a diversidade para a entidade. Em termos administrativos lançou o portal da transparência com a promessa de que as atividades da secional seriam públicas e de livre acesso.
No transcurso do corrente ano, ainda sem pandemia, promoveu cortes ao longo de suas 250 subseções com redução de funcionários. Quantos? Quais os critérios? Nenhuma justificativa. E o tão propalado portal da transparência, tampouco, informa os cargos que foram reduzidos, os valores dos salários, ou seja, a transparência mais parece uma caixa de pandora. Só se sabe da redução porque para o orçamento de 2020 – demonstrativo constante no portal – previu R$6.330.000,00 em indenizações e avisos prévios.
Em 2020, já sob os efeitos da pandemia, os cortes continuaram com a mesma obscuridade e falta de informação, todavia, no mesmo portal, o orçamento de 2021 indicou mais R$5.630.000,00 em indenizações e avisos prévios. Portanto, dois anos seguidos de reduções que representaram uma diminuição de quantos funcionários? Não se sabe. Quais cargos? Não se sabe. E, porventura, há disparidade econômica entre os funcionários tanto da secional quanto nas subseções? Não se sabe. Um portal da transparência que se diz claro e de fácil acesso que, na prática, é obscuro e lacunoso.
Com a pandemia a entidade, em 2020, ofereceu um auxílio para a classe no importe de R$100,00 em quatro parcelas. O valor, que na capital do Estado não paga uma diária para uma limpeza no escritório, não poderia ter sido revertido em desconto na anuidade? Em tese sim, porém, não foi dito que haveria uma limitação quantitativa, não é mesmo? Logo, os 30 mil advogados e advogadas que receberam o auxílio, na verdade, representaram uma economia no orçamento da secional, já que se fizesse o desconto teria de concedê-lo, não para os 30 mil, mas sim, para 350 mil. E, ainda, fornecer o auxílio, em espécie, para os inadimplentes.
Em termos de gestão, o que fez a OAB/SP? Como lidou com a necessidade premente dos advogados ante às dificuldades decorrentes da pandemia? Como a diretoria se manifestou ante a disseminação do coronavírus? Quais as medidas foram tomadas para que o Judiciário não perpetrasse violações das prerrogativas profissionais reiteradas à advocacia? Quais medidas foram tomadas para capacitar os idosos, auxiliar os jovens, mitigar as desigualdades para as mulheres, que se tornaram maioria nos quadros da entidade no transcurso da gestão? Como mostraram liderança ante aos abusos, discriminações, racismo ante à advocacia LGBQIA+, aos causídicos e causídicas de diferentes etnias? Por que a OAB/SP não adotou a votação online? Para todas essas indagações somente o mais amplo e irrestrito silêncio. Como se o presidente da OAB/SP tivesse sido alvo da pandemia e tivesse perdido sua liderança, voz e iniciativa. Será que o presidente entrou em quarentena na pandemia e nunca mais saiu? Ou, na verdade, o que se nota é o fruto de uma má gestão mascarada pela pandemia que o protege e o esconde de maneira involuntária?
É chegada a hora de mudança! E o voto é o único real instrumento para alterar a realidade claudicante e deficiente da advocacia paulista, inclusive por conta dos efeitos ainda desconhecidos da pandemia. E, exatamente por isso, a chapa da situação conta com outros dois elementos para se manter na direção da entidade: a elevada quantidade de inadimplentes – o que os impede de votar – e os números sempre altos de pessoas que não votam – a abstenção – por isso, uma vez mais a eleição será presencial.
No atual sistema não é interessante a eleição virtual para a real democratização eleitoral na qual os candidatos se destacam por suas propostas. O antigo coronelismo com a política do toma lá da cá ainda reverbera no bojo da secional paulista que prima por enfraquecer suas subseções com falta de autonomia administrativa na qual o voto e a obediência na gestão são obrigatórios para receber em troca reformas, melhorias no orçamento e a própria subsistência.
A votação sempre acontece no horário de expediente em um dia da semana o que favorece a abstenção e se somar a este fato o impedimento de votar para os inadimplentes, o total de votos se torna limitado e, uma vez mais, favorece a mantenedura do status quo. Ademais, temos dois outros fatores limitantes com consequências desconhecidas: o trabalho em home office e o temor da ida ao local de votação por conta da ainda existente pandemia.
Mesmo diante de todas as dificuldades já relatadas o voto tem um valor fundamental para a advocacia paulista em 2021. Precisamos de paridade de armas ante ao Judiciário, os advogados da terceira idade necessitam de capacitação ante às exigências tecnológicas impostas pela pandemia, os novos advogados carecem de medidas inovadoras para serem inseridos no mercado de trabalho, como por exemplo o coworking, a diversidade na advocacia é uma realidade, todavia, os cargos de liderança nos escritórios ainda são restritos a elite branca masculina. E por fim, as subseções precisam de uma regionalização para finalmente terem autonomia e representação própria.
O único caminho para garantir e efetivar as mudanças que a advocacia precisa e exige para o próximo triênio é através do voto, por isso a importância de ir ao local de votação no próximo dia 25 de novembro para alterar a realidade política que reverbera e domina a instituição já por quase duas décadas. É hora da mudança e a advocacia nunca esteve tão mal representada e liderada, portanto, altere o status quo através do poder mais democrático da advocacia: o voto!
O futuro da advocacia paulista depende do seu pleno exercício democrático, portanto não falte, se importe, escolha o melhor candidato com as melhores propostas e lembre-se: no final das contas o voto útil também faz toda a diferença para evitar mais três anos de ostracismo e obscuridade para a advocacia no Estado de São Paulo. Muda OAB/SP!
_Antonio Gonçalves é advogado criminalista. Pós-doutor em Desafios em la post modernidad para los Derechos Humanos y los Derechos Fundamentales pela Universidade de Santiago de Compostela, Pós-Doutor em Ciência da Religião pela PUC/SP, Pós-Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de La Matanza. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP, MBA em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas.